A Polêmica PEC da Reforma da Previdência

A recente proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo Governo Federal, vem gerando grande polêmica entre os especialistas, a sociedade e a classe política, principalmente pela urgência que os seus articuladores vêm atribuindo a ela, e a consequente pressa em sua tramitação no Congresso Nacional

A Proposta de Reforma Previdenciária e o Grave Prejuízo à Sociedade Brasileira

Na verdade se trata de uma contra-reforma, pois retira da sociedade direitos sociais duramente conquistados desde a nossa Constituição Federal de 1988. A tal da proposta da Reforma Previdenciária é a PEC 287/2016 que visa custear juros da dívida pública, dispensando cruelmente direitos dos trabalhadores.

Parecer Acerca da Controvérsia em Relação ao Pagamento de Participação dos Lucros

A Consulente, por meio de seu Diretor Jurídico e pelo seu advogado solicita parecer jurídico sobre a tormentosa questão concernente ao direito à percepção da verba gravada com o nomen juris de Participação nos Resultados – PR, a qual tem sido objeto de inadimplemento por parte do Estado