Caiu na rede, cuidado!

Dra. Giselle Farinhas
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. Contudo, com o estreitamento dessas relações e a facilidade do uso de tais ferramentas cibernéticas vem outros desafios. A propagação de informações é um desses desafios!

É assim: um indivíduo escreve sobre tal fato, verdadeiro ou não, você o recebe e, ao ter a sua atenção capturada, também veicula em sua rede de contatos e, de repente, aquela informação cai em rede mundial em uma velocidade intangível de forma que não é possível mais identificar de onde partiu e aonde foi parar. Assim são as informações alarmantes, as verídicas ou falsas, as correntes de oração, as que consistem em crime ou não…

Cuidado! Ao receber as informações pela internet verifique se esta tem fundamento verdadeiro. Se for o autor da postagem, tenha cautela e observe os limites legais. Nesse sentido a advogada Giselle Farinhas explica que “ A internet não é um mundo livre de regras jurídicas. Qualquer ato ilegal, seja em redes sociais, trocas de e-mails e arquivos, comércio eletrônico, parcerias eletrônicas, blogs, whatsapp, dentre outros aplicativos, podem ensejar em responsabilidade civil, consumerista e até penal, destaca a advogada.”

Os atos ilícitos contra a honra são os mais comuns nesses casos e podem implicar em ressarcimento por danos materiais, se repercutirem no âmbito patrimonial da vítima; morais, se a ofensa viola a dignidade da pessoa ou reputação da empresa, por exemplo; e penal, se o ilícito ganha caráter de crime definido por lei seja este previsto no Código Penal seja na própria lei do consumo, a lei 8078/90.

Na legislação brasileira, em 2014, entrou em vigor a lei 12965/14, intitulada pela mídia como “ a constituição da internet” por regular, através de princípios, garantias, deveres e direitos, o ambiente virtual. Essa lei também regulamenta o uso indevido da rede pelos seus agentes, assevera a advogada.

Contudo, por fim, pontua a jurista dra. Giselle Farinhas que “ a vindoura conquista legislativa do marco civil da internet no Brasil não exclui a observância das demais legislações citadas.”

Por isso, responsabilidade é a palavra de ordem para que sejam evitados dissabores futuros em sede judicial.?

 

Gilberto Vieira de Sousa é Jornalista, Técnico em Sistemas de TV Digital, Fotografo Amador, Radioamador, idealizador e administrador do site GibaNet.com

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Gilberto Viera de Sousa
Gilberto Vieira de Sousa é Jornalista, Técnico em Sistemas de TV Digital, Fotografo Amador, Radioamador, idealizador e administrador do site GibaNet.com

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