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MEDIAÇÃO ELETRÔNICA Nova cultura de resolução de conflitos

 

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MARCO ANTONIO KOJOROSKI

Advogado, Secretário Adjunto da 101ª Subseção da OAB Tatuapé, Coordenado da Comissão de Direito Bancário da OAB/Tatuapé, Diretor Jurídico do Secobesp e especialista no Direito Bancário e Direito do Consumidor.

MEDIAÇÃO ELETRÔNICA
Nova cultura de resolução de conflitos

O Novo Código de Processo Civil preve a exigibilidade da mediação para resolução dos conflitos, e em especial, para a cultura de mediar antes mesmo de judicializar, aliás esta tendencia é mundial e o Brasil na vanguarda vem com esta nova cultura de resolução de conflitos.

No caso em tela, trabalhamos com a mediação extrajudicial e a mediação judicial, mas o objeto deste artigo é tratar a mediação eletrônica, um método mais adequado para nosso continente chamado "Brasil".

Ademais, ao meu ver será a solução para a demanda do judiciário, as demandas repetitivas, em especial de consumo, mas também as demandas sentimentais, tais como as ações da àrea da familia, e sem sombra de dúvida a resolução da grande quantidade de conflitos, são perfeitamente adequadas para uma mediação digital, que aliás pode contribuir de forma positiva em uma resolução alternativa prática e rápida, o que é mais dificil é o aculturamento nacional.

Nesta ótica, quero fazer uma comparação com a lei de "uso de cinto" em veículos automotores, que mesmo sabendo dos riscos, os motoristas não usavam, e após sua obrigatoriedade todos os passageiros do veículo, inclusive os que ficam no banco de tras utilizarem o cinto, ou seja, a cultura de utilizar o cinto de segurança não se deu pelo fato da "morte" no acidente de transito, mas pelo fato da lei.

A Justiça no Brasil, mas especialmente em São Paulo, necessita de mecanismos tecnicos para minimizar suas arduas tarefas diárias, e neste sentido tem que ter medidas eficazes e produtivas para a excelencia da prestação jurisdicional.

Ademais, daqui poucos dias entrará em vigor o novo Código de Processo Civil, e neste cenário ganhará importância o debate de temas até então pouco explorados pela doutrina e que poderão influenciar a aplicação de várias regras processuais.

Antes de discutir este instituto devemos destacar que o Consulto Jurídico, em matéria recente tratou o assunto com profundidade, mas quero dar um destaque a Aserc – Associação Nacional de Empresas de Recuperação de Crédito vem investindo todo seu setor em pro destas medidas eficazes de mediação eletrônica, e tem divulgado diversos projetos e parcerias para atender esta imediata necessidade.

Em um primeiro momento, vale recordar as principais tendências do novo código: priorização do mérito, cooperação real entre as partes e o juiz da causa, fortalecimento do dever de fundamentação, amplo contraditório, busca efetiva pela conciliação entre as partes litigantes, respeito aos precedentes judiciais, e, por fim, a valorização da vontade das partes em relação aos atos do processo.

Várias Faculdades e Instituições tem se dedicado ao tema, e quero destacar a FGV – Fundação Getulio Vargas, especialmente a FGV – PROJETOS e FGV - MEDIAÇÃO que tem investido tempo e tecnologia para aperfeiçoamente e metas para atender com excelencia e qualidade as novas exigencias legais.

Nesta ótica, instituições e entes públicos e privados delimitaram e analisar as normas fundamentais do processo civil que estão elencadas nos doze primeiros artigos do Código, os quais certamente possuem enorme influência sobre as demais alterações trazidas pelo legislador.

Mister se faz aduzir que em uma leitura perfunctória do artigo 1º do novo CPC, percebe-se que o legislador, de certa forma, deixou de lado o formalismo presente no Codigo de Processo Civil de 1973, trazendo o que alguns doutrinadores chamam de neoprocessualismo, que seria a atuação do direito processual com vistas ao direito constitucional (neoconstitucionalismo).

Por outro lado o artigo 2º fica estabelecido que "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". Aqui resta consagrado o princípio da demanda, também conhecido como princípio dispositivo em sentido material.

Estas analises são fundamentais e de total respeito para o entendimento do novo Codigo de Processo Civil e quais suas consequencias e tentencias para uma sociedade, agora moderna e na era digital.

O papel do Poder Judiciário, e também dos Legisladores, é desafiar o moderno com a segurança juridica, sem que as leis fiquem obsoletas, mas de acordo com a modernidade que as leis prestem a fazer Justiça na nova era Eletronica.

Este grande desafio segue uma formula mágica entre os legisladores e após entre os operadores do direito, querendo sem duvida valorizar as leis, mas de forma eletronica, potencializando a era digital.

Neste sentido o artigo 3º reproduz o que já encontramos no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. Trata-se do direito fundamental de acesso à justiça. E os parágrafos do mesmo dispositivo preveem a permissão da arbitragem e a busca incessante na solução consensual dos conflitos.

Conforme citado no início do texto, a nova lei tem uma preocupação bastante relevante em relação à conciliação entre as partes. Diversamente do que ocorre no Codigo de Processo Civil de 1973, a partir da entrada em vigor do novo CPC as partes serão citadas a comparecer na audiência conciliatória antes mesmo de apresentar qualquer tipo de manifestação no processo.

Esta nova regra evidencia a Mediação como resolução previa de conflito e de forma pratica a não utilização do Poder Judiciário para resolução previa, mas de forma eficaz e com todas garantias juridicas, até porque a mediação judicial pode ser homologada por um juiz, de certo o juiz da causa, e se assim for, será uma sentença.

Ademais, quando uma das partes tiver interesse na conciliação/mediação, a mesma se torna obrigatória para ambas, sob pena de aplicação de multa (artigo 334, § 8º, novo CPC).

O artigo 4º, extrai-se que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa" ou seja, trata de confirmação do que prevê o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Tal premissa certamente está relacionada a um desejo geral da população, a qual anseia por um Poder Judiciário mais ágil. Por outro vértice, é evidente que não se pode confundir a busca pela razoável duração do processo com um processo célere, mas que não assegure garantias constitucionais essenciais.

Já o artigo 5º, determina que "aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé". Tratando-se, claramente, do dever geral de probidade.

O mais relevante é que tal norma introduz um dever de respeito à boa-fé objetiva, seguindo uma tendência do direito privado já constante no Código Civil de 2002, ou seja, para além da verdadeira intenção das partes, é fundamental que estas atuem de acordo com um padrão médio e esperado de conduta. Tal mandamento complementa o artigo 77 do novo CPC que explicita os deveres dos litigantes e de seus procuradores.

Em síntese, é possível descrever o artigo 5º do novo CPC como um verdadeiro princípio, enquanto que os artigos 77 a 81 assumem a função de regras, disciplinando deveres e impondo sanções.

Mais à frente, estabelece o novo CPC um dos princípios mais importantes e que certamente norteará as decisões tomadas pelas partes e pelos juízes: o princípio da coperação.

Cooperar em um litigio, ou talvez em uma Mediação é extremamente complicado, pois as partes tem interesse cada uma de forma a tomar para si uma vontade de vencer, ou de ver vencido seu suposto Direito, e sem não tiver este espritito de coperação não terá êxito, mas como dito, isso é uma cultura, que por imposição do novo CPC será uma nova e importante medida para resolução de conflitos, que pode no futuro próximo ser o método mais rápido de ser contemplado um resultado para todas as partes, inclusive o juiz da causa, que de agora em diante fará parte conforme determinará a regra processual civil.

Já o artigo 6º do novo CPC determina que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Assim sendo, as partes deixam de agir de forma individualizada e passam a atuar em conjunto com o juiz na busca de uma solução. Institui-se assim um "espaço não apenas de julgamento, mas de resolução de conflitos", razão de mudar o pensamento de uma sociedade, alterando uma cultura.
Percebe-se, assim, que tanto o magistrado como as partes devem se engajar na causa, a fim de que a decisão final seja a mais justa possível. Neste diapasão a cultura pode modificar uma sociedade a ponto de todos individuos desta sociedade buscar uma mediação imbuido de boa-fé e com espirito de cooperação a ponto de não buscar a Justiça somente através de um Juiz, mas buscar a solução através de uma mediação seja ela judicial ou não.

No artigo 7ª, por sua vez, refere-se ao princípio da isonomia, o qual já está colacionado no caput do artigo 5º, da Constituição Federal. Ao estabelecer que "é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais", o legislador procurou reforçar o direito fundamental à isonomia que já estava positivado, mas muitas vezes era deixado de lado pelos julgadores. A importância do mandamento constitucional é tamanha que o novo CPC reiterou o princípio no artigo 139, inciso I.

Ainda se utilizando de mandamentos da Carta Magna, a nova lei colacionou no artigo 8º os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência.

Outro ponto a ser destacado é a questão do amplo contraditório (artigos 9º e 10º). O artigo 9º assegura que "não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida", salvo as exceções previstas posteriormente (incisos I, II e III). Já no artigo 10 fica estabelecido que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

Como se vê, não bastasse a necessária cooperação entre os participantes do processo e o dever de fundamentação por parte dos juízes, o novo CPC se preocupou em conceder às partes o direito ao contraditório, ainda que a matéria possa ser decidida de ofício pelo juiz.

Isto certamente poderá reduzir recursos, uma vez que as partes, através do contraditório, podem auxiliar na construção de melhores decisões judiciais.

O legislador delimitou nos artigos 11 e 12 o dever de fundamentação por parte dos juízes, assim como a necessidade de julgamento das demandas em ordem cronológica.

Neste ponto o novo CPC sofreu alterações, mas não modifica seu conteudo de cerelidade com ordenamento, pois isso será regra também no mundo moderno, ou seja, o Direito Digital vai aplicar a lista de acordo com a propria lista de distribuição a ponto de atender a ordem cronológica.

Neste sentido o 12º artigo seja substancialmente alterado pelo Congresso Nacional antes mesmo da entrada em vigor do novo CPC.

Fonte: Consultor JurÍdico, FGV Mediação, Aserc.

CONCLUSÃO DA MEDIAÇÃO JUDICIAL

A nova Mediação com Sessão física presencial e Sessão Eletrônica, e exatamente neste ponto temos Sessão Eletrônica aberta sem horário e outras modalidadedes como Sessão Eletrônica fechada com horário e até mesmo a sessção automatizada, serão novas e especiais modalidade de resolução de conflito.

Imagine uma Sessão via WhatApp ou qualquer mecanismo por smartphone, o que hoje em dia é perfeitamente possível, e digo que é tão seguro ou mais que uma mediação presencial. Temos setores prontos para atender o Poder Judiciário dentro das normas do CNJ.

Na verdade temos que dismistificar e ver a facilidade de processos eletronicos, procedimentos pelo smartphone, e porque não lograr exito das maiorias da sessões eletronicas de mediação, de forma simple, rápida e segura.

O tema ainda é muito recente, mas tem experiencias de anos em outros paises, e mais, temos condição tecnológica disponivel imediata para uma prestação jurisdicional segura e dentro da tecnologia de ponta, com extrema segurança até de racker.

Ao meu ver este será o futuro das resoluções de conflito, como pagar contas pelo smartphone, porque não resolver suas discussões jurídicas e extrajudiciais senão pelo caminho on-line, pela nova era digital. Ah digital com "l".

Desta forma, será necessário no futuro próximo, apenas da mudanca de cultura da nossa sociedade e sem sombra de dúvida prepararmos os Tribunais para esta nova era, que nada mais é que uma parametrização de sistema e regras.

Viva a mediação eletrônica.