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Prefeito Haddad e suas brincadeiras

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Kiyoshi Harada
Jurista com 31 Obras

Estados e Municípios imitam os exemplos do governo federal. Cada presidente que assume o poder, sem limites, eu diria, quer a sua própria Constituição para atender as necessidade de um Estado cada vez mais perdulário, ou para satisfação pura e simples de uma idiossincrasia do momento, como a reeleição, um cancro cravado no seio da sociedade, só para exemplificar. Foi assim que a Constituição Cidadã de 1988 foi estuprada mais de 90 vezes.
Deixemos o Estado e falemos da Prefeitura de São Paulo, cidade líder do País e da América Latina.


O cenário é igual ao que acontece na esfera da União. Só que ao invés de retalhar a Lei Orgânica do Município, cada Prefeito deixa a marca de sua gestão desastrosa, para dizer o menos, como vermos a seguir.
A Erundina inventou o IPTU progressivo que não tem pé nem cabeça e até hoje a legislação tributária municipal não conseguiu voltar ao normal no que se refere à tributação progressiva desse imposto. Sai prefeito, entra prefeito e todos tentam imitar mais ou menos aquele IPTU tresloucado que permite aumentar a arrecadação por meio de incríveis normas dúbias e nebulosas que até especialistas se deixam enganar.
A Marta, que quer retornar ao governo, marcou sua passagem com a criação de inúmeros impostos disfarçados de taxa, recebendo o merecido nome de Martaxa,. Taxou a superfície, o subsolo e o espaço aéreo provocando acesas discussões doutrinárias dos especialistas acerca da natureza jurídica dessas categorias sem atentar para as definições do Código Civil. Resultando: uns se posicionaram contra e outros, a favor; a jurisprudência ficou no meio termo. Além disso ela inaugurou um inusitado e impensável método de calotear precatórios: a não inserção orçamentária dos valores requisitados pelo Judiciário, o que, por si só, configura crime de responsabilidade passível de impeachment. Apontamentos do Tribunal de Contas do Município sobre essas omissões dolosas não surtiram efeito algum. Resultado: durante 4 anos de governo paulistano pagou apenas 4 precatórios alimentares, tornado-se a maior devedora do planeta. Como na política os personagens são sempre os mesmos, o risco dela voltar é muito grande. O Maluf todos já conhecem. Foi superado por outros nomes que frequentam as notícias da Lava Jato. Ele próprio reconheceu que não passa de um "trombadinha" perto dos grandes e ilustrados nomes que orgulhosamente frequentam a mídia de hoje.
O Cassab, essa figura obscura que ninguém conhecia, foi lançado pelo Serra e da noie para o dia virou Prefeito da mais populosa cidade da América Latina.. Além de grande patrocinador dos calotes constitucionais de precatórios, cujos credores, graças a ele, estão morrendo aos milhares na fila sem nada receber, inventou a "cidade limpa" que deixou a população desnorteada por falta de referências e placas de locais e estabelecimentos indicativos.
O Haddad, esse bateu record em termos de criatividade voltada para o mal. Quando você pensa que já chegou no fundo do poço, aparece alguém escavando a camada do pré sal. É o Haddad, que implantou a operação "cidade suja". Além de pichar muros e pilares da cidade com desenhos horríveis, como os da 23 de Maio, coloriu as ruas da cidade com faixa exclusivas de ônibus, pintadas de branco (eu as chamo de douradas a ouro pelo seu elevado custo), faixas de ciclista em vermelho e faixas de pedestres em verde. Lembro-me que no tempo de criança eu também gostava de colorir! Algumas dessas faixas de ciclistas, sempre ociosas que espantam as clientelas das lojas, passam por cima de ruas esburacadas, ou terminam em pilares de pontes e viadutos, ou no fundo de uma cratera aberta pelas chuvas torrenciais. Alguns dirão que é para alertar do perigo de cair no buraco. Fico a pensar com os meus botões: alertar depois que você caiu dentro do buraco? É como colocar uma placa de "perigo" dentro de uma cratera! Nunca se viu tamanhos buracos nas vias públicas, nem tanta sujeira acumulada por falta de manutenção e limpeza das bocas de lobo. Poderão dizer que isso faz parte de uma campanha educativa, para desestimular o uso do automóvel como meio de locomoção individual. Ultimamente, inventou-se brincadeiras com alterações periódicas de limites de velocidades para surpreender os incautos motoristas; inversão constante de mãos de direção; colocação de radares de última geração em pontos estratégicos para aumentar a arrecadação de multas bilionárias, que ninguém sabe onde, quando e como são gastas, pois não têm previsão orçamentária. Destinação prevista no art. 320 do CTB, nem pensar! Outra brincadeira que lhe custou um processo judicial, a exemplo das multas desenfreadas, foi a inserção de uma agenda oficial falsa. Agora, a brincadeira final: acaba de sancionar a Lei nº 16.499 de 21-7-2016 que visa mapear os ruídos da cidade, quando deveria estar aplicando a Lei do Silêncio que existe há décadas e que ninguém respeita, tornando a cidade de São Paulo, a mais barulhenta do mundo. O engraçado disso tudo é que a própria Prefeitura mantém vários pontos de ruídos. Na Rua José de Magalhães, esquina com a Rua Dr. Diogo de Faria, na Vila Clementino, onde eu resido, existe um depósito de material de construções da SubPrefeitura da Vila Mariana, onde todas as noites, durante as altas horas da madrugada, chegam caminhões gigantescos descarregando toneladas de pedras que fazem estrondos tão grandes que chegam a trincar as paredes de prédios vizinhos, de natureza residencial. Isso sem contar a fato de ter transformando o local em ninhos de ratos, baratas, mosquitos e outros insetos danosos, refletindo o cenário político atual. O Ministério Público iniciou uma investigação e repentinamente desistiu de levar adiante. Forças ocultas? Quando uma pessoa humilde faz coisas que perturbam o sossego público a Polícia, o Corpo de Bombeiro o MP e a Prefeitura, todos eles caem de pau e a coisa termina bem rapidinho. Mas, quando o malefício à sociedade parte da Prefeitura do Município que gera ¼ do PIB brasileiro, detendo o 7º maior orçamento do país, nada acontece. É por isso que quem já foi prefeito não quer largar o osso, por mais desastrosa que tenha sido a sua gestão. Ninguém se dá ao trabalho de fazer exame de consciência. Por falar nisso devemos criar o dia da "consciência política", a exemplo do dia da "consciência negra" criada pela então Prefeita Marta Suplicy. Não sei dizer se disso produziu algum resultado positivo, mas o certo é que o paulistano ganhou um dia a mais de folga!
Os políticos apostam sempre na falta de memória da população votante. Basta um discurso aqui, outro acolá, com campanhas milionárias dirigidas pelos caríssimos marqueteiros profissionais, cujos recursos, em última análise, saem do bolso dos contribuintes, e tudo estará resolvido. O mesmo personagem do passado estará novamente aboletado na chefia do Executivo. Certamente dirão que a culpa é do povo que vota. Em parte, sim. Enquanto a sociedade concordar em manter o chamado político profissional permanente que vai pulando de galho em galho para manter ligação permanente com o poder (ora, Governador, ora Prefeito, ora Senador, ora Deputado, ora Vereador, ora Ministro, ora Secretário, ora dirigente de estatal, ora dirigente de agências reguladoras, ora presidente de instituto de natureza política dotado de poder arrecadatório etc.) nada vai mudar nesse país. Sai governo, entra governo, e os personagens serão sempre os mesmos. E quando atingidos pela idade avançada eles se retiram da vida pública deixando herdeiros para seguir os mesmos passos de seus antepassados. É o regime feudal. Só que falta um Xogum para comandar e unir os diversos feudos dispersos em todo o território nacional.
Mas, voltando ao último prefeito, pior que o Haddad só mesmo a sua reeleição. No segundo mandato, certamente, as ruas da cidade sofrerão novos estreitamentos: faixa exclusiva para charretes, modalidade de transporte existente em algumas cidades e que pode ser utilizada em São Paulo, para concorrer com a população motorizada que se sente cada vez mais engarrafada por conta das confusões comandadas pela CET, Companhia que Emperra o Trânsito. Já cheguei a deparar com uma via pública sem saída; no seu final havia uma placa proibindo tanto a conversão à direita, como a conversão à esquerda. A solução foi a de voltar de marcha-ré até encontrar uma via transversal. Placas de proibição de conversão à direita, contrariando as normas da Convenção Internacional de Trânsito que o Brasil subscreveu, crescem a olhos vistos. Se fosse para evitar o congestionamento, tudo bem, mas, se for para aumentar o percurso congestionado trata-se de um gesto tresloucado tanto quanto colocar cinco ou seis vias sequencias sempre no mesmo sentido de direção, com uma única via estreita em sentido contrário, porém, de difícil acesso, como acontece na região da Vila Clementino, outrora, apontada como região modelo em termos de mobilidade de veículos até que ela veio a ser descoberta pela CET. Qual o interesse que está por trás disso tudo? Imitar o trânsito de Roma? Lá inúmeras vias são sempre no mesmo sentido e quando encontra uma em sentido inverso, termina em um beco sem saída. Em matéria de trânsito as duas cidades parecem irmãs siamesas.