Main menu

O que é o Auxílio Doença?

 

 

 

Erich

Erich de Andrés - OAB/SP nº 291.957. Sócio fundador Andrés Advogados Associados. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário - OAB Tatuapé Assessor da Diretoria OAB Tatuapé - Gestão 2016/2018. Professor Universitário.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho, é um benefício cedido ao segurado, que ao cumprir o tempo de carência, for necessário a reclusão do trabalho, por algum tipo de doença ou acidente de trabalho, por mais de 15 dias consecutivos, sendo que para as demais categorias a partir da data do inicio da incapacidade para o trabalho, como por exemplo, empregadas domésticas.
Para ter direito ao benefício o cidadão deve passar por perícia médica da Previdência Social – INSS, agendado no site www.previdencia.gov.br ou por telefone no 135.
O Auxílio Doença, só deixa de ser pago quando o segurado está apto para o trabalho novamente ou quando passa a ser aposentadoria por invalidez.
Mesmo Deixando de Contribuir o Segurado tem Direito de Receber o Auxílio Doença?

O segurado, quando deixa de pagar suas contribuições tem direito a receber seguro desemprego até 12 meses após deixar de contribuir, por não exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou até 24 meses, caso comprove mais de 120 contribuições mensais (sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado); até 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade; até 6 meses após a cessação das contribuições, para o contribuinte facultativo.
Como Fazer para Receber o Auxílio Doença?
Para receber o Auxílio Doença o trabalhador deve obedecer o tempo de carência que é de 12 meses, ou seja, um ano de contribuição.
O valor recebido pelo trabalhador poderá variar de acordo com o valor recolhido ao INSS sobre todas as suas contribuições.
Principais requisitos para obtenção.
• Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei);
• Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir toda a carência novamente);
• Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar;
• Caso perca a qualidade de segurado, deverá cumprir toda a carência novamente;
• Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).
Documentos e formulários necessários para dar entrada no processo.
• Documento de identificação válido e oficial com foto;
• Número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• Documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho;
• Para o empregado: declaração carimbada e assinada do empregador, informando último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
• Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como declaração de sindicato, contratos de arrendamento, documentos onde conste a sua ocupação etc.