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Avante securitização dos papeis públicos.

 

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Marco Antônio Kojoroski
Advogado, Secretário Adjunto da 101ª Subseção da OAB do Tatuapé, Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/Tatuapé, Diretor Jurídico do Secobesp, especialista no Direito Bancário e Direito do Consumidor.

 

Mister se faz desmistificar o Projeto de Lei n.º 3337/2015 do Deputado Federal Vicente Cândido, dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado.
Classifico este projeto como a securitização do papel público, e neste sentido a ASERC – Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito e o SECOBESP – Sindicato das Empresas de Cobrança e de Recuperação de Créditos do Estado de São Paulo, representando os interesses deste setor com mais de 11.700 empresas, vem realizando vários trabalhos para a aprovação desta Lei.
Na verdade a aprovação desta lei, terá impacto imediato e positivo para o país, primeiro com o aumento de receita da União (Governo Federal), consequentemente estendendo aos Estados e Municípios de todo país, e assim a retomada de crescimento através da captação dos recursos financeiros
por meio do setor privado com a venda dos papeis públicos.
Obviamente estimulará novos investimentos, além de resgatar o projetos parados por ausência de recursos financeiros, como efeito cascata, terá a imediata desobstrução do Judiciário que mantém milhares de processos judiciais de cobranças e execuções dos papeis públicos, hoje em sua grande maioria parados, aguardando andamento destes órgãos.
Necessário abordarmos que a quantidade de papeis públicos vencidos do país, podem atingir uma cifra absurda de aproximadamente 3,2 trilhões de reais, ou seja, quase o PIB do Brasil de 2016, que foi 1,796 trilhão de dólares americanos.
Evidentemente, que todos estes créditos reflitam rapidamente aos Estados e Municípios, tanto com recursos financeiros, mas especialmente com geração de milhares de empregos. Para o segmento de recuperação de crédito, e no setor produtivo de prestação de serviços, o quadro de funcionários poderá fazer a recuperação desses ativos públicos, com mais de 500.000 empregos diretos, aliás, salienta-se que o Brasil necessita com máxima urgência de projetos como este.
Guardadas suas diferenças, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, identificaram a necessidade e a importância da securitização dos papeis públicos.

Importante ressaltar que o Senador Dr. José Serra apresentou no Senado Federal o projeto lei sobre a cessão de direito creditórios originários de crédito tributários e não tributários dos entes da Federação.
Desta forma, a união dos projetos e suas aprovações, com a devida urgência, são condições sine qua non para o Brasil avançar com a securitização dos papéis públicos que já é uma realidade em diversos países do primeiro mundo, isso há muitos anos.
Assim, as entidades desenvolveram importantes políticas de incentivo e estudos, tanto que seus representantes promoveram o encontro em Brasília em 20/10/2016, com ministros Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro, Dr. Luís Felipe Salomão e Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi do STJ, afim de apresentarem a importância dos Projetos Lei que propõe a venda de ativos da União, a pessoas jurídicas de direito privado, evidentemente nesta oportunidade foi demonstrado o desenvolvimento para o país e chamaram atenção para o segmento que tem toda capacidade funcional, expertise e tecnologia para atuar nesta questão.
Diante da relevância do tema, serão agendadas reuniões com todos os envolvidos para aprofundamento das discussões em fóruns, reunindo as maiores autoridades do assunto, para discutirem efetivamente apoiarem a
aprovação das leis, que salvo melhor juízo, tão importantes ao Brasil e ao Judiciário.
Ademais, os dirigentes das entidades em destaque, têm dado maciço apoio às discussões para aprovação do PL 3.337/2015, com finalidade de viabilizar a venda de ativos da União para pessoas jurídicas de direito privado.
A aprovação do projeto vai expandir significativamente o segmento e gerar milhares de empregos e retomada de crescimento aos entes públicos.
Revela notar que, estas entidades também vêm acompanhando de perto as discussões e promovendo eventos sobre a implementação deste novo produto como forma de expansão do segmento de recuperação de crédito, tais tratativas acendeu a Aserc avançar com instituições educacionais renomadas do país, para ministrarem por meio de convênios, cursos profissionais e de capacitação de todos profissionais desta área, via UniAserc, incentivando o estudo a especialização do setor, nesta nova tarefa.
Enfim, ambos projetos de lei merecer destaque e efusivos elogios, e se faz necessário a ampla divulgação e debate, para que o país consiga passar por esse crise, com projetos sérios e importantes para todos, especialmente para o próprio Brasil.